Câmara de Santos aprova lei que proíbe transporte de animais vivos no município

Depois do escândalo e do imbróglio jurídico que quase impediu a viagem de 25 mil bois para a Turquia, no início de fevereiro, a Câmara Municipal de Santos (SP) aprovou uma lei, na noite de ontem (26), proibindo o transporte de carga viva na área urbana do município. Com isso, fica impossibilitado o embarque de novos animais pelo Porto de Santos. O projeto é de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB) e aguarda sanção do prefeito, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Apesar de um avanço importantíssimo, visto que o Porto de Santos é o maior terminal portuário da América Latina, outros embarques estão sendo realizados por diversos portos do Brasil. Recentemente, o navio Nada partiu para a Turquia do Porto de Vila do Conde, no Pará, levando 25 mil bois e vacas — mesmo sob denúncias de que os animais estavam bebendo água contaminada com metais pesados como chumbo, decorrência de um vazamento de rejeitos da mineradora norueguesa Hydro Alunorte.

Desastre em Santos

Antes da viagem do início de fevereiro ser autorizada, a Justiça Federal determinou, em duas instâncias, a proibição da exportação de animais em todo o Brasil. A decisão foi derrubada apenas com intervenção do presidente Michel Temer (contra quem há até um inquérito citando a existência de “caixinhas de propina” “curiosamente” no Porto de Santos), do ministro da agricultura, Blairo Maggi, e da Advocacia Geral da União.

As decisões baseavam-se em evidências que mostravam notórios impactos ambientais e crueldade animal.

Segundo a veterinária Magda Regina, técnica designada pela justiça, os animais encontravam-se acondicionados em condições de higiene muito precárias. O laudo descreveu a situação em detalhes e ainda trazia fotos: “A imensa quantidade de urina e excrementos produzida e acumulada nesse período propiciou impressionante deposição no assoalho de uma camada de dejetos lamacenta. O odor amoniacal nesses andares era intenso, tornando difícil a respiração”; “os dejetos acumulados pelo processo de limpeza têm então o seu conteúdo descartado, sem qualquer tratamento, ao mar”; “os animais são alocados em grupos (em baias ou bretões), em espaços exíguos, por exemplo, totalizando dimensões menores que 1 metro quadrado por indivíduo”; “tanto nos caminhões como dentro das baias da embarcação marítima o movimento dos animais é seriamente comprometido”; “o transporte marítimo de carga viva não contempla a possibilidade de saída dos animais de suas baias de confinamento até o seu destino de chegada, impedindo assim qualquer tipo de descanso ou passeio para o animal”; “o modo como são acondicionados e transportados sujeita o animal a contato íntimo com seus dejetos e os dejetos de outros animais”; “os animais são submetidos na embarcação a “severa poluição sonora” em ambientes onde foram verificadas elevadas temperaturas e taxas de umidade extremas “que comprometem claramente o bem estar dos animais”.

Além disso, o Porto de Santos sequer tinha licença ambiental para realizar a exportação de animais vivos, motivo pelo qual foi multado em R$450 mil. A Minerva, empresa responsável pela exportação, também foi multada pela Secretaria do Meio Ambiente de Santos em R$ 1.469.118 por irregularidades no transporte dos animais e, depois, em mais R$ 2 milhões após cheiro de estrume se espalhar por Santos.

A proibição do transporte, se aprovada, será um passo importante para alcançarmos um importante avanço: o fim da exportação de animais vivos. Mas a melhor forma de realmente ajudar os animais é mantendo-os fora do nosso prato. Está em nossas mãos salvar animais da exploração. Clique aqui para começar uma dieta vegetariana agora e, assim, fazer sua parte para o fim do sofrimento animal.