Ministério Público Federal emite parecer contra a exportação de animais vivos

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer em que critica a exportação de animais vivos e a decisão de suspender a liminar que impedia a exportação de animais vivos no Brasil. O Procurador Regional da República Sérgio Monteiro Medeiros disse que, ao contrário do que alegava a decisão e a Advocacia-Geral da União (AGU), “inexiste qualquer lesão à ordem, à segurança, à saúde ou à economia pública” e a suspensão das exportações “não implicaria riscos de danos excessivos à ordem administrativa”.

Ele ainda disse que "o Brasil não merece a equivocada chancela, que lhe quer assegurar a representação judicial da União, de país inimigo da dignidade animal, inclusive como adotante de práticas que estão implicitamente em dessintonia com os princípios amalgamados na Constituição".


O Procurador fala também sobre os impactos ambientais da prática, lembrando que cada boi produz entre 30 e 35 quilos de fezes e urina por dia. Ele calcula o total de dejetos produzidos durante o trajeto rodoviário do transporte (337 toneladas) e durante o marítimo (12 mil toneladas em apenas 15 dias), o que pode propiciar até mesmo a propagação de doenças sérias, para não falar sobre a poluição atmosférica e do mar. "É um espetáculo de poluição ambiental sem precedentes!", conclui.

Ele finaliza de forma bastante enfática, dizendo não ser possível que o sofrimento de animais não humanos venha a ser justificado, tolerado, ou até judicialmente suportado, por razões de ordem estritamente comercial.

O parecer é uma resposta ao agravo interno movido pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal contra a 25ª Vara Federal de São Paulo. O Fórum questionava a derrubada da liminar que ainda proibia a exportação de animais vivos em todo o território nacional, no dia 5 de fevereiro.

Para quem tem interesses comerciais na prática, não interessa que diversas investigações já tenham deixado evidente o sofrimento animal dentro das embarcações ou que até mesmo bois sejam exportados após terem bebido água contaminada com chumbo.

O posicionamento do Procurador é fundamental por levar em consideração as demandas pelos direitos dos animais e, se for considerado pela justiça, pode levar a uma decisão favorável aos animais em um momento crucial em que consultorias têm apostado no Brasil como maior exportador de gado vivo do mundo.

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